Sessão pública com Ilda Figueiredo sobre Flexigurança

No passado dia 23 de Fevereiro do corrente, a concelhia do PCP de Santo Tirso organizou uma sessão pública, no salão nobre da Junta de Freguesia de Vila das Aves, afecto ao tema Flexigurança, cujos principais oradores para explicar esta tese foram os camaradas José A. Ribeiro e a eurodeputada Ilda Figueiredo.
Abriu as hostilidades José A. Ribeiro com questões relativas ao concelho onde não poupou críticas ao governo e ao município, ambos socialistas. Classificou o concelho numa crise social profunda, cujas consequências não são totalmente visíveis, e com uma taxa de desemprego a rondar os 15%.
As politicas levadas a cabo pela Câmara Municipal estiveram também na mira das suas criticas, insinuando-as de inócuas por se mostrarem impotentes na captação de investimento, acusando a edilidade de praticar as taxas de impostos superiores à dos municípios vizinhos.
Referiu-se também ao Livro Branco onde demonstra que com este se iria alterar o Código do Trabalho para pior, facilitando os despedimentos, a flexibilização geográfica e do horário de trabalho. Com este trunfo será possível despedir facilmente trabalhadores com dificuldades de adaptação ao seu posto de trabalho, e de negociar individualmente contratos de trabalho com a entidade patronal, afectando gravemente remunerações e direitos elementares.
A intervenção de Ilda Figueiredo, a protagonista desta sessão, incidiu mais, como é obvio, em questões europeias, explicando e expondo exemplos concretos pormenorizadamente.
Começou por informar que a designada Estratégia de Lisboa, em 2000, onde se prometia mais emprego, não passou de uma miragem. Na altura, o PCP alertara que certas propostas deste tratado iriam ser ruinosas para as questões laborais, como a liberalização das telecomunicações, correios, energia etc. Os factos falam por si: a flexibilidade laboral para criar o pleno emprego acabou mal, pois desde 2000 criou-se mais emprego precário. Só em 2001 existia na EU 60 milhões de empregos precários, actualmente são cerca de 100 milhões. Em Portugal, especificamente, 40% dos contratos de trabalho são precários.
O Tribunal de Justiça Europeu também não foi poupado às suas críticas por este órgão de soberania ter-se agarrado à Carta dos Direitos Europeus, que é um documento hipócrita uma vez que o seu teor não favorece convenientemente os trabalhadores.
O Tratado de Lisboa, assinado recentemente, é a continuação dos atentados aos direitos dos trabalhadores, ao que Ilda Figueiredo apela à existência de um referendo para o tentar travar. É um tratado fundamental para as grandes empresas, porque havendo desemprego forte, os patrões mais facilmente impõe as suas regras.
Contudo, os inconvenientes não ficam por aqui. Com este tratado, Portugal perde o seu comissário, perde as presidências rotativas, perde deputados, os seis maiores da EU ( Alemanha, França, Inglaterra, Itália, Espanha e Polónia ) perfazem 57% do Parlamento Europeu, ou seja, o Tratado de Lisboa vai no sentido das maiorias absolutas. Mais, a liberdade de concorrência não poderá ser falseada, isto é, os países vão ter mais dificuldades em defender os seus serviços públicos.
Mas no meio disto tudo, qual será o sector onde cada país deverá aumentar o seu orçamento? O orçamento militar. Cria-se uma agência militar europeia em parceria com a NATO, impondo-se deste modo mecanismos repressivos aos povos que protestarem e não concordarem com as suas politicas.
Ilda Figueiredo finaliza esta explicação dizendo que o Tratado de Lisboa lança os alicerces de um super-estado na União Europeia. E finalizou a sessão respondendo a perguntas feitas pelas pessoas que assistiram à sua palestra.